A questão é: reduzir ou não a maioridade penal?

A maioridade penal fixada em 18 anos na atual Legislação Brasileira é definida no artigo 228 da Constituição. É a idade, em que diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. Entretanto, o crescimento da criminalidade entre os adolescentes tem inflamado a população a querer que o Congresso Nacional aprove a redução da maioridade penal.

Eis a questão: reduzir ou não?

A redução da maioridade penal no Brasil, dos atuais 18 anos para os 16 ou 14 anos, implicaria numa punição mais repressiva para esses adolescentes, ou seja, eles passariam a receber o mesmo tratamento de um adulto, que tem total discernimento sobre seus atos.

Implicaria também em colocar num mesmo ambiente, o presídio, adolescentes e adultos condenados por vários tipos de delitos.

Será mesmo que reduzir a maioridade penal seria a solução para esses adolescentes?
Um dos argumentos usados pelos defensores dessa redução seria o de conter o crescimento dessa criminalidade entre os menores de idade. Porém, penso que isso não iria adiantar.
A solução mais adequada seria o de mudar todo esse sistema, não só o código penal. Os adolescentes que entram para o mundo do crime têm todo uma história de dificuldades e opressões, que esses defensores não levam em consideração.
Outro fato que deve ser levado em conta é que a maioria desses adolescentes  não têm acesso a uma vida digna, visto que as oportunidades de uma vida melhor lhes foi negada desde a infância pela sociedade, como: escola de qualidade, saúde e emprego para seus pais, não lhes restando senão buscar alternativas desesperadas de sobrevivência.
Com a implantação da redução da maioridade penal, o Brasil estaria cometendo uma grande irresponsabilidade, pois estaria ainda mais a situação cruel em que esse jovens se encontram hoje.
Buscar soluções para inserir esses jovens infratores no contexto social, seria  mais lógico do que punir, pois penso que a vida levada pela grande maioria desses menores já é uma grande punição para eles.

Willian Lobo

Curiosidades sobre a maioridade penal

Redução da maioridade penal: solução para criminalidade entre os jovens?

A criminalidade entre os jovens é cada vez maior em nosso país, principalmente, entre os adolescentes. Isso está reacendendo o debate sobre a mudança no Código Penal no que diz respeito à redução da maioridade para que esses infratores possam responder criminalmente por seus atos.

Acredito que a entrada de menores no mundo do crime é facilitada devido a impunidade. A atual legislação brasileira diz que uma pessoa menor de 18 anos não é capaz de compreender exatamente a natureza e seus atos, por isso deve ser tratada de forma diferenciada, então o que dizer quando essa mesma legislação considera um menor de 16 anos com discernimento para votar?

Penso que se um menor de 18 anos tem capacidade de escolher seus representantes numa eleição, tem idade e capacidade suficiente também para responder criminalmente por seus atos diante da Justiça.

Muitos são os defensores da não redução da maioridade penal, dizendo que isso não traria resultados na diminuição da violência e nem iria resolver o problema da criminalidade no Brasil. Propõem alternativas como, mudança no sistema sócio educativo, investimento na educação e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. Penso que seria mais custoso, em todos os sentidos, fazer todas essas mudanças, pois enquanto isso a criminalidade está aí, crescendo assustadoramente.

Por conta disso não concordo com os defensores da não redução, pois acredito piamente que a redução não iria resolver o problema, mas iria controlar, e muito, não tenham dúvidas.

A sociedade clama por mudanças, pois já não aguenta mais tanta impunidade, não adianta apelar para a Justiça e nem para o ECA, visto que é muito tolerante. Sabemos que o menor, muitas vezes, se vala dessa tolerância para praticar suas atrocidades, sem falar nos chefões do mundo do crime que usam esses menores para praticar seus crimes, pois sabem que nada acontecerá com eles, no mínimo, os menores serão levados a uma instituição de reeducação.

Reduzir sim a maioridade penal, a sociedade brasileira precisa de leis mais rígidas, pois a falácia de que o menor de 18 anos não tem pleno entendimento de seus atos não se justifica nos dias de hoje com toda a parafernália tecnológica existente. Não, o adolescente de hoje não é mais ingênuo e tolo, ele sabe o que faz.  

Texto produzido pelo  aluno Hector e graziela (turma 301)   

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